Simplificação administrativa - II

Algumas das medidas de simplificação administrativa são inspiradas no exemplo belga. Vale a pena dar uma vista de olhos ao projecto belga, que não se chama Simplex, mas Kafka!
Ou melhor, Kafka é o nome do programa que mede a complicação do sistema administrativo belga. Há inclusive um termómetro kafkiano, no edifício do Primeiro Ministro, que mede a "temperatura" da complicação da administração deste país (penso que faz uma média das queixas do mês passado). Os cidadãos, empresas, instituições, são incentivados a denunciar todas as situações burocráticas sem sentido, o site "Kafka.be" mantém uma lista actualizada, e o secretário de estado da simplificação administrativa lá vai fazendo alguma coisa (na maior parte da vezes desfazendo coisas - nós e incompatibilidades nas leis e nos regulamentos internos de um ou outro serviço).

Um exemplo vivido: para se increver como residente um estudante precisa um documento que só se pode obter depois de ter o cartão de residente...
O fim desta história, no meu caso: depois de umas viagens entre os dois serviços (+/- 1Km a pé entre os dois), lá consegui que alguém fechasse os olhos e me desse um primeiro documento, o que me permitiu obter o outro, e depois ir mostrá-lo à senhora que gentilmente fechou os olhos e me deu o primeiro, para acabar de preencher a informação relevante... Ainda alguém está a seguir ? Complicado, não ?
Isto foi em 1999 ou 2000, e de lá para cá penso que isto está ultrapassado. Pelo menos este item foi apagado da lista de Kafka.

Outro exemplo: para obter uma equivalência de diploma são precisas cópias oficiais e certificadas de documentos (em português). As câmaras municipais (o local onde se podem fazer estas cópias) recusam-se a fazer cópias de documentos que não sejam escritos numa das línguas oficiais do país...
Neste caso, nem mesmo depois de muita e dura discussão consegui fosse o que fosse! Consegui enervar muita gente, isso sim, e só depois de enervar muita, muita, gente consegui um encontro com o responsável dos serviços de atendimento ao público da minha câmara municipal, que me mostrou o regulamento do ministério do interior que proíbe a autentificação de documentos em língua estrangeira. Regulamento que eu enviei, com uma carta explicativa, e uma banal fotocópia, ao serviço do estado que me exigia a cópia autenticada...


Da minha experiência, os belgas partiram para a simplificação administrativa (em 1998/1999) com uma lei que tem mais "nós" administrativos do que a lei/prática portuguesa. Muitos desses nós vêm dos vários governos deste país federal, em que o poder é como uma tarte de morango na casa dos 7 anões...
A acrescentar a este ponto de partida, o facto de que têm funcionários muito mais zelosos do que os portugueses, alguns obstinados mesmo a seguir as regras, o que os torna incapazes de torcer as regras, fechar os olhos, mesmo, sobretudo, quando elas são ridículas ou impossíveis (ver os exemplos anteriores... devo dizer que a funcionário que "fechou os olhos" era ibérica). Em Portugal há menos zelo (mais pragmatismo, talvez ?), mesmo se este "deixa-andar-positivo" depende do humor do funcionário e da simpatia do "cliente" e não é (nem devia ser) a prática corrente, muito menos pode ou dever ser aquilo que permite que o sistema funcione.
Mas, também tenho a impressão, e é daqui que talvez venha o maior impacto no que diz respeito à implementação de medidas de simplificação, que os funcionários belgas são bastante mais competentes do que o burocrata português médio. São talvez igualmente incapazes no contacto humano, muitas vezes ansiosos de exercer aquele pequenino poder que têm, por mais infímo, medíocre, estúpido e intolerante que seja a razão, mas mais competentes em tudo o que é informática e mais produtivos, menos pausas para conversas, menos pausas para café-que-dura-1-hora-logo-a-seguir-a-picar-o-ponto.

Simplificação administrativa, óptimo! Mais do que óptimo, necessário, imperativo.
Mas também é preciso trabalhar, e muito, na qualificação das pessoas, pois um processo por email enviado a alguém que não sabe ligar um computador terá tanto futuro, ou talvez menos, do que um processo em papel hoje.